PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 DO VEREADOR JUNIOR, que “Altera o Art. 93 da Lei Complementar nº 099, de 26 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário Municipal de São Borja/RS”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.
EMENDA Nº 001 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025, que “Suprime o § 5º do Art. 338, constante do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025”; Rejeitada (07x06); Votos contrários: Vers. André Dubal, Cardial, Edson Damião, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves; Ausente: Ver. João Carlos Reolon.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Complementar nº 099, de 26 de dezembro de 2017, que Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências em matéria tributária”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Plano Diretor de Parcelamento do Solo do Município de São Borja/RS – PDPS, revogam-se as Leis Complementares nº 007, de 30 de junho de 1997; 093, de 3 de outubro de 2016; 102, de 25 de abril de 2018; 121, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.
PROJETOS DE LEI:
EMENDA Nº 001/2025 DO VEREADOR PAULO ORELHA AO PROJETO DE LEI Nº 122/2025, que “Dá nova redação ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 122/2025”; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.
PROJETO DE LEI Nº 122/2025 DO VEREADOR PAULO ORELHA, que “Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Afogamento, no Município de São Borja, e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.
PROJETO DE LEI Nº 126/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 129/2025 DA VEREADORA LU BIDINOTO, que “Institui a Semana Maria da Penha no Município de São Borja, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 132/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Conselho Municipal do Esporte – CME, o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte – FUNDESB, revoga as Leis nº 580/1967 e 7.725/2023 e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 135/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 6.184, de 26 de dezembro de 2024, que Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de profissionais para atuarem na Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 136/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Serviço de Acolhimento Familiar 'Família Acolhedora' no Município de São Borja-RS e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 137/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 3.800, de 06 de julho de 2007, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 139/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 3.800, de 06 de julho de 2007, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 140/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 3.800, de 06 de julho de 2007, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 141/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 3.800, de 06 de julho de 2007, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
Moção nº 444/2025 do Vereador Paulo Orelha, que requer o envio de moção de aplauso pelos oito anos da Barbearia Arena, completados em 23 de novembro de 2025; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.
Moção nº 445/2025 do Vereador Paulo Orelha, que requer o envio de moção de aplauso ao estudante-atleta Victor Cardoso, do Instituto Federal Farroupilha – Campus São Borja, pela conquista de duas medalhas de ouro na 1ª Edição do ParaJIF Nacional, ocorrido nos dias 24 e 29 de novembro, na cidade de Natal/RN; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.
Moção nº 446/2025 do Vereador Paulo Orelha, que requer o envio de moção de aplauso ao estudante-atleta Davi Dornelles, do Instituto Federal Farroupilha – Campus São Borja, em reconhecimento ao seu desempenho exemplar no JIF Nacional, ocorrido nos dias 24 e 29 de novembro, na cidade de Natal/RN; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.
Moção nº 447/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplauso ao CTG Revivendo a Tradição, do Distrito de Sarandi, interior do Município de São Borja, em reconhecimento pela relevante conquista alcançada no 182º Encontro de Patrões de 2025, ao obter o mérito de trazer para São Borja, para o ano de 2026, um Encontro de Patrões da 3ª Região Tradicionalista e o Acampamento da Juventude Tradicionalista; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.
Requerimento nº 381/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações à UERGS Campus São Borja, pela excelência no trabalho desenvolvido no ensino superior de nossa cidade e região; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. João Carlos Reolon.
