PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 106/2025 DO VEREADOR RENE RIBEIRO, que “Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências”; (Emenda nº 001 aprovada em 22/12/2025); Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 006/2026 DA MESA DIRETORA, que “Dá nova redação ao art. 34 Lei nº 4.241/2010, estabelecendo a data base da revisão geral dos servidores do Poder Legislativo para o mês de fevereiro de cada ano”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 013/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grupo de Apoio à Brigada Militar de São Borja (GAB-SB) e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 014/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera as Leis Orçamentárias nº 6.232/2025 – PPA 2026/2029; nº 6.245/2025 – LDO/2026; nº 6.268/2025 – Lei Orçamentária Anual 2026”; (Programa Sanidade Animal); Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 015/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera as Leis Orçamentárias nº 6.232/2025 – PPA 2026/2029, e nº 6.245/2025 – LDO/2026; e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais)”; (Programa Sanidade Animal); Encerrada a 1ª discussão.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 DA MESA DIRETORA, que “Institui a Agenda 2040 no âmbito do Município de São Borja e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 017/2026 do Vereador João Carlos Reolon, que requer o envio de moção de apelo ao Governo do Estado do RS, à Direção do IPE Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde do RS e a Assembleia Legislativa do Estado do RS, pela qualificação do atendimento aos segurados, ampliação da rede credenciada e correção das lacunas assistenciais existentes; Aprovada (14x00).

• Moção nº 018/2026 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplausos ao Rodeio de Santo Antônio do Iguariaçá, realizado na Vila Brites, pela brilhante organização e realização do Rodeio Anual de Trios; Aprovada (14x00).

• Requerimento nº 012/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de manifestação com envio de votos de louvor e congratulações externando aplausos ao Grupo “Os Fernéticos”, que obteve o prêmio de 3º Lugar no 59º concurso regional de músicas para o carnaval Apparício Silva Rillo, categoria Marcha, com a música “Sonhador”; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 013/2026 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de manifestação de aplausos e congratulações a Giovani Hoffmann de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de São Borja como Bombeiro Temporário do Corpo de Bombeiros Militar; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 014/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de manifestação com envio de votos de louvor e congratulações externando aplausos ao Grupo “Frontera”, que obteve o prêmio de 2º Lugar e Música Mais Popular no 59º concurso regional de músicas para o carnaval Apparício Silva Rillo, categoria Marcha, com a música “Bar do Zé Maria”; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 015/2026 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de manifestação de aplausos e congratulações a Filipe Carpes Moraes, autor da letra da música “Bar do Zé Maria”, cantada pelo Grupo Frontera, pela destacada participação e pela conquista do 2º lugar na categoria Marcha e do prêmio de Música Mais Popular, no 59º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval; Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 016/2026 do Vereador Edson Damião, que requer a criação de uma Comissão Especial (Temporária) com a finalidade de analisar, acompanhar, buscar apoios, propor alternativas, estudar cenários, avaliar, enfim, representar nossa sociedade São-borjense em razão da Instalação da nova penitenciária de São Borja, obra foi iniciada no ano de 2025, com previsão de conclusão em meados deste 2026; Aprovado (14x00).

Aprovados Requerimentos para inclusão da Moção nº 019/2026 e dos Requerimentos nº 018/2026, 024/2026 e 025/2026 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Moção nº 019/2026 do Vereador João Carlos Reolon, que requer o envio de moção de aplauso à Rádio Cultura de São Borja e aos profissionais Anelise Andres, Luthero do Carmo, Doda Loureiro, Eduardo Belmonte e Enéias Júnior, pela brilhante cobertura do 59º Concurso de Músicas para o Carnaval, um evento que carrega história, identidade e emoção para o povo são-borjense e para toda a região; Aprovada (14x00).

• Requerimento nº 018/2026 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer a criação de uma Comissão Externa contra Violência e Feminicídio.

• Requerimento nº 024/2026 da Mesa Diretora e outros, que requer o envio de expediente ao Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (MAPA), aos senadores e deputados federais integrantes da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, à Superintendência do MAPA no RS e à Secretaria de Agricultura do Estado do RS, solicitando o fortalecimento do efetivo do MAPA no Centro Unificado de Fronteira (CUF) da Ponte Internacional São Borja (Brasil) – Santo Tomé (Argentina); Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 025/2026 do Vereador Edson Damião e outros, que requer o envio de expediente ao Governo do Estado do RS, na pessoa do Governador Eduardo Leite; a Brigada Militar, na pessoa de seu Comandante Geral;  à Assembleia Legislativa do RS, Comissão de Direitos Humanos; inclusive à Comissão de Direitos Humanos desta Casa; para que se informe qual o tratamento dado a um Brigadiano que necessita uso de cadeiras de rodas, considerando-o incapaz ao serviço, baseado nas justificativas relacionadas, buscando a interveniência dessas Entidades/Órgãos/Setores, com a situação, a fim de evidenciar se há ato abusivo ou não no referido fato; Aprovado (14x00).

RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO

EXTRAORDINÁRIA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

(10 minutos após o encerramento da Reunião Ordinária)

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 006/2026 DA MESA DIRETORA, que “Dá nova redação ao art. 34 Lei nº 4.241/2010, estabelecendo a data base da revisão geral dos servidores do Poder Legislativo para o mês de fevereiro de cada ano”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 013/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grupo de Apoio à Brigada Militar de São Borja (GAB-SB) e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 014/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera as Leis Orçamentárias nº 6.232/2025 – PPA 2026/2029; nº 6.245/2025 – LDO/2026; nº 6.268/2025 – Lei Orçamentária Anual 2026”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 015/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera as Leis Orçamentárias nº 6.232/2025 – PPA 2026/2029, e nº 6.245/2025 – LDO/2026; e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais)”; Aprovado (14x00).

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 DA MESA DIRETORA, que “Institui a Agenda 2040 no âmbito do Município de São Borja e dá outras providências”; Aprovado (12x00); Ausentes: Vers. André Dubal e  Marcelo Robalo.