RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 11 DE MAIO DE 2026 – 14 HORAS
PROJETOS DE LEI:
● VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI No
035/2026, de autoria do Vereador Junior, que “Declara a Produção Agrícola como
Patrimônio Cultural, Econômico e Social do Município de São Borja e dá outras
providências”; Vistas por 03 dias, solicitado pelo Ver. Edson Damião.
● PROJETO DE LEI No 052/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei
no 5.053, de agosto de 2015, que Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte
individual de passageiros em veículo de aluguel ora denominado serviço de táxi, revoga
a Lei Municipal no 4.181 de 12 de janeiro de 2010 e dá outras providências”; Encerrada
a 1a discussão.
● PROJETO DE LEI No 054/2026 DO VEREADOR JUNIOR, que “Institui a Política
Municipal de Proteção e Inclusão da Pessoa com Epilepsia no Município de São Borja e
dá outras providências”; Encerrada a 1a discussão.
● PROJETO DE LEI No 055/2026 DO VEREADOR JUNIOR, que “Dispõe sobre a
identificação dos veículos pertencentes à frota municipal com o brasão oficial do
Município de São Borja e dá outras providências”; Encerrada a 1a discussão.
● PROJETO DE LEI No 057/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei
no 6.184/2024, que Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público,
de profissionais para atuarem na Administração Pública Municipal, nos termos da Lei
Complementar Municipal no 005/95, e dá outras providências”; Encerrada a 1a
discussão.
● PROJETO DE LEI No 059/2026 DO VEREADOR JOÃO CARLOS REOLON, que
“Denomina a Feira do Livro de São Borja de “Feira do Livro Maria Thereza Veloso” e dá
outras providências”; Encerrada a 1a discussão.
● PROJETO DE LEI No 061/2026 DO VEREADOR JUNIOR, que “Denomina as
instalações do Conselho Tutelar de São Borja de Conselheira Tutelar Tânia Mara Lima
Lul”; Encerrada a 1a discussão.
Aprovado Requerimento para inclusão do Projeto de Lei no 069/2026 na Ordem do Dia,
conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:
● PROJETO DE LEI No 069/2026 DA MESA DIRETORA, que “Dispõe sobre a colocação
do busto do Marechal Manuel Luís Osório, doado por integrantes do 2o Regimento de
Cavalaria Mecanizado – Regimento João Manoel, na Praça Deputado Marcírio Goulart
Loureiro (Praça da Lagoa)”; Encerrada a 1a discussão.
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
● Moção no 087/2026 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de
aplauso ao Pastor Paulo Dornelles, em reconhecimento à sua trajetória de 40 anos
dedicados ao ministério pastoral, agora marcada por sua jubilação; Aprovada (12x00);
Ausentes: Vers. João Carlos Reolon e Marcelo Robalo.
● Moção no 088/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso em
homenagem à estudante, aluna da Escola Estadual Apparicio Silva Rillo, Livia Valentina
Pereira Arndt, pelo destaque em sua participação da premiação no IV prêmio AJURIS de
redação, que teve como temática: “Qual o papel da justiça nos tempos extremos em que
vivemos”; Aprovada (12x00); Ausentes: Vers. João Carlos Reolon e Marcelo Robalo.
● Moção no 089/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
apoio ao Projeto de Lei no 5.967/23, de autoria do Deputado Federal Sargento Portugal
(Podemos-RJ) e outros (Thiago Flores – Republicanos/RO, Capitão Alden – PL/BA,
Delegado Palumbo – MDB/SP, Sargento Fahur – PL/PR, Soldado Noélio – União
Brasil/CE e Sargento Gonçalves – PL/RN), o qual foi aprovado na forma de substitutivo
do relator Deputado Federal Coronel Meira (PL-PE), que entre outras definições, limita a
jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares em 144 horas mensais,
que segue para discussão no Senado Federal; Aprovada (12x00); Ausentes: Vers.
João Carlos Reolon e Marcelo Robalo.
Aprovado Requerimento para inclusão do Requerimento no 050/2026 na Ordem do Dia,
conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:
● Requerimento no 050/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de
expediente à AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul), buscando informações acerca da possibilidade
jurídica, técnica e administrativa, para a celebração de convênio, acordo de cooperação
técnica, parceria institucional ou instrumento congênere com a AGESB (Agência
Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja), visando
atuação conjunta e integrada na fiscalização, acompanhamento operacional e apoio
técnico relativo aos serviços de abastecimento de água e saneamento no Município de
São Borja/RS; Aprovada (12x00); Ausentes: Vers. João Carlos Reolon e Marcelo
Robalo.
