RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 13 DE ABRIL DE 2026 – 14 HORAS
PROJETOS DE LEI:
● SUBSTITUTIVO No 001 AO PROJETO DE LEI No 028/2026 DO VEREADOR
MARCELO ROBALO, que “Dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas com
deficiência e a seu acompanhante, quando necessário, em eventos públicos realizados
no Município de São Borja e em eventos que recebam apoio do Poder Público Municipal,
e dá outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. André Dubal.
Aprovado Requerimento para inclusão do Projeto de Lei no 032/2026 e da Mensagem
Retificativa no 001 ao Projeto de Lei no 032/2026 na Ordem do Dia, conforme assinaturas
suficientes para tramitação em regime de urgência:
● MENSAGEM RETIFICATIVA No 001 AO PROJETO DE LEI No 032/2026 DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei no 6.177/2024, que Dispõe sobre a
estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Borja-RS;
revoga as Leis no 5.203/16, 5.256/17, e 5.925/22; e dá outras providências”; Aprovada
(12x01); Voto contrário: Ver. Eduardo Rocha; Ausente: Ver. André Dubal.
● PROJETO DE LEI No 032/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei
no 6.177/2024, que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder
Executivo Municipal de São Borja-RS; revoga as Leis no 5.203/16, 5.256/17, e 5.925/22;
e dá outras providências”; Aprovado (07x06); Votos contrários: Vers. Eduardo Rocha,
Junior, Matteus Bronzoni, Paulo Orelha, Rene Ribeiro e Valério Cassafuz; Ausente:
Ver. André Dubal.
● PROJETO DE LEI No 036/2026 DO VEREADOR JUNIOR, que “Institui a Política
Municipal de Fomento e Fortalecimento das Associações Comunitárias de Moradores de
Bairros e Vilas no Município de São Borja e dá outras providências”; Rejeitado (07x06);
Votos contrários: Vers. Cardial, Edson Damião, João Carlos Reolon, Lu Bidinoto,
Marcelo Robalo, Roni Martins e Vânia Alves; Ausente: Ver. André Dubal.
● PROJETO DE LEI No 044/2026 DO VEREADOR RONI MARTINS, que “Altera a Lei no
4.749/2013, para incluir o ‘Festival do Doce’ no Calendário Oficial de Eventos do
Município de São Borja e dá outras providências”; Pedido de vistas por dez dias,
solicitado pelo Ver. Roni Martins.
● PROJETO DE LEI No 048/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei
no 4.810/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer auxílio moradia e
alimentação para os médicos do Programa Mais Médicos e dá outras providências”;
Aprovado (13x00); Ausente: Ver. André Dubal.
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
● Moção no 058/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso à
Estância São Rafael, de São Borja, de propriedade do senhor Nelson Mariano da Rocha
e da senhora Beth Mariano da Rocha, pelo destacado desempenho no Congresso
Mundial da Raça Brangus 2026, realizado entre os dias 12 e 25 de março, em
Londrina/PR, onde conquistou o 3o lugar no prêmio Top Terneira, figurando entre as
melhores do mundo na categoria; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. André Dubal.
● Moção no 059/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
aplauso à Banda de Música do 2o RC Mec (Regimento João Manoel) – Fanfarra João
Manoel, em reconhecimento à sua destacada trajetória dedicada à música, à cultura e à
valorização das tradições de São Borja e de toda a região; Aprovada (13x00); Ausente:
Ver. André Dubal.
● Moção no 060/2026 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de
aplauso ao fotógrafo Dilhermano Martins Messa, cidadão são-borjense, pela relevante
conquista obtida na 3a edição do concurso “Olhares Sobre o Rio Uruguai"; Aprovada
(13x00); Ausente: Ver. André Dubal.
● Moção no 062/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
aplauso à Associação Espiritualista de Umbanda Pai Oxalá (Centro de Umbanda Tio
Calandro), pela passagem de seus 65 anos de fundação, marco histórico de fé,
resistência cultural e relevante contribuição social ao Município de São Borja; Aprovada
(13x00); Ausente: Ver. André Dubal.
