PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 053/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 5.946, de 19 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Borja (RS)”; Encerrada a 1ª discussão.

• PROJETO DE LEI Nº 054/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o percentual de contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Borja (RS) – RPPS, previsto na Lei Municipal nº 4.164, de 23 de dezembro de 2009, que alterou o Plano de Custeio da Contribuição Normal do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

Aprovados Requerimentos para inclusão dos Projetos de Lei n° 023/2025 e 052/2025 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• EMENDA Nº 001 DO VEREADOR LINDOLFO HARDT DO PROJETO DE LEI N° 023/2025, que “Dá nova redação ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 023/2025”; Retirada da Ordem do Dia para Parecer das Comissões.

• PROJETO DE LEI Nº 023/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Cria gratificação especial de responsabilidade de direção Escolas de Educação Infantil EMEIs e/ou coordenação de atividades especiais”; Prejudicado pela retirada da Emenda nº 001.

• PROJETO DE LEI Nº 052/2025 DO VEREADOR EDUARDO ROCHA SANTOS, que “Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação sobre a fila de espera para procedimentos de saúde no Município de São Borja, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados”; Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

• Moção nº 156/2025 do Vereador Paulo Orelha, que requer o envio de moção de aplausos ao senhor Jailerson Sergio Gomes Schenhalz e à senhora Bruna Carvalho, pela brilhante conquista do título de campeões do Módulo Duplas do Torneio de Truco dos Malárias, realizado nos dias 14 e 15 de junho de 2025, no Centro Nativa Boitatá, que contou com a expressiva participação de 69 duplas, incluindo competidores de diversas Cidades da Região; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

• Moção nº 157/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de aplausos aos estudantes do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Pampa (Unipampa): Beatriz Chetco, Eduardo Cosentino e Pâmela Anschau, pelo relevante destaque acadêmico alcançado com a reportagem “Esta Terra Tem Dono”; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

• Requerimento nº 123/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de votos de aplausos ao escritor são-borjense Gladenir Jaques, pelo lançamento de sua mais recente obra literária de caráter educativo, voltada à preservação e valorização da história do município de São Borja; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

• Requerimento nº 124/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de manifestação de aplausos e congratulações à União Esportiva Paraboi, pela passagem dos seus 37 anos de fundação, comemorados no mês de junho de 2025; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

Aprovados Requerimentos para inclusão das Moções nº 194/2025 e 200/2025 e dos Requerimentos nº 128/2025 e 137/2025 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Moção nº 194/2025 da Vereadora Vânia Alves, que requer o envio de moção de aplausos à Invernada Pré-Mirim do Centro Nativista Boitatá, pela conquista do 1º lugar na modalidade Melhor Coreografia e o 4º lugar nas Danças Tradicionais, no 2º CIMIART em Porto Xavier; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

• Moção nº 200/2025 do Vereador João Carlos Reolon, que requer o envio de moção de aplausos ao Colégio Estadual São Borja – CESB e comunidade escolar, pelo reconhecimento público à excelente governança na educação, práticas pedagógicas inovadoras e gestão exemplar, sendo reconhecido como destaque no Estado do Rio Grande do Sul; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

• Requerimento nº 128/2025 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de expediente ao Diretor-Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul, Senhor Luciano Faustino da Silva, solicitando a realização de obras de manutenção, reparos e melhorias nas rodovias estaduais que dão acesso ao município de São Borja; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.

• Requerimento nº 137/2025 de todos os Vereadores, que requer o envio de expediente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto, às Comissões de Relações Exteriores do Congresso Nacional do Brasil e da Argentina solicitando que os residentes nas Localidades Fronteiriças Vinculadas (Ley Federal Argentina nº 26.523/2009, Decreto Brasileiro nº 8.636/2016) sejam EXCLUÍDOS da exigência de apresentação de “declaración jurada e seguro de salud” para ingressar na República Argentina, conforme recente alteração do art. 34 de la Ley de Migraciones nº 25.871, modificada pelo Decreto nº 366/2025 (DNU) do Poder Ejecutivo Nacional da República Argentina; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Edson Damião.