PROJETOS DE LEI:
● PROJETO DE LEI No 030/2026 DO VEREADOR JUNIOR, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência
em locais públicos de lazer, praças e parques no Município de São Borja”; Aprovado
(13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
Aprovados Requerimentos para inclusão do Projeto de Lei no 046/2026, da Mensagem
Retificativa no 001 ao Projeto de Lei no 032/2026 e da Emenda no 001 ao Projeto de Lei no
034/2026 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime
de urgência:
● MENSAGEM RETIFICATIVA No 001 AO PROJETO DE LEI No 032/2026 DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei no 6.177/2024, que Dispõe sobre a
estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de São Borja-RS;
revoga as Leis no 5.203/16, 5.256/17, e 5.925/22; e dá outras providências”;
Prejudicada pela retirada do Projeto de Lei no 032/2026.
● PROJETO DE LEI No 032/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei
no 6.177/2024, que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder
Executivo Municipal de São Borja-RS; revoga as Leis no 5.203/16, 5.256/17, e 5.925/22;
e dá outras providências”; Retirado pelo Líder do Governo.
● EMENDA No 001 AO PROJETO DE LEI No 034/2026 DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, que “Altera a redação dos Arts. 3o, 4o e 5o do
Projeto de Lei no 034/2026”; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● PROJETO DE LEI No 034/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe
sobre o recolhimento, a guarda e a destinação de animais de médio e grande porte
soltos em vias e logradouros públicos, no âmbito do Município de São Borja”; Aprovado
(13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● PROJETO DE LEI No 035/2026 DO VEREADOR JUNIOR, que “Declara a Produção
Agrícola como Patrimônio Cultural, Econômico e Social do Município de São Borja e dá
outras providências”; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● PROJETO DE LEI No 037/2026 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que
“Denomina de Centro Dia do Idoso Ilza Krassmann Würfel, o prédio localizado no bairro
Itacherê, destinado ao acolhimento de idosos no Município de São Borja”; Aprovado
(13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● PROJETO DE LEI No 046/2026 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de
São Borja, no valor de R$ 100,00 (cem reais)”; Encerrada a 1a discussão.
MOÇÕES:
● Moção no 039/2026 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de
aplauso à empresa Casa A Favorita, pela celebração de seus 49 anos de fundação,
comemorados no dia 11 de março, reconhecendo sua importante trajetória de trabalho,
dedicação e contribuição ao desenvolvimento do comércio em nosso município;
Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● Moção no 040/2026 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de apoio
à Resolução no 076/2026/CME/SB, aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de
São Borja, que estabelece que as escolas da Rede Municipal de Ensino incluam, de
forma obrigatória, conteúdos relacionados à prevenção da violência contra a mulher nos
currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em consonância com a Lei
Federal no 14.164/2021; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● Moção no 042/2026 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de
aplauso ao senhor Marlon Pereira, pela sua eleição como Presidente do Sindicato Rural
de São Borja, ocorrida no dia 09 de março, bem como a todos os integrantes da Chapa
“Compromisso”, eleita para conduzir a entidade nos próximos anos; Aprovada (13x00);
Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● Moção no 043/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso ao
senhor Marlon Pereira, pela vitória na eleição e posse como Presidente do Sindicato
Rural de São Borja, ocorrida no dia 09 de março, estendendo o reconhecimento a todos
os integrantes da Chapa “Compromisso”, eleita para conduzir a entidade nos próximos
anos; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● Moção no 044/2026 do Vereador Paulo Orelha, que requer o envio de moção de
aplauso ao senhor Eduardo Paveglio e a todos os representantes do Grêmio FBPA, pela
inauguração da Escola do Grêmio em São Borja; Aprovada (13x00); Ausente: Ver.
Rene Ribeiro.
● Moção no 045/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
aplauso aos Militares Estaduais nominados, considerando suas ascensões na Carreira
Policial Militar, no ano de 2025, merecidamente, destacando, além de seu mérito
individual, seus relevantes serviços prestados à nossa sociedade São-borjense;
Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● Moção no 046/2026 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de
aplauso ao senhor Eduardo Flores, pela sua eleição como Presidente do Grupo Amador
de Arte Os Angueras, reconhecimento merecido pela sua dedicação à cultura, à arte e
ao fortalecimento das atividades culturais em nosso município; Aprovada (13x00);
Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● Moção no 047/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
apoio e manifesta posicionamento favorável à liberação da pesca das espécies Dourado
(Salminus brasiliensis) e Surubim (Pseudoplatystoma spp.); Aprovada (13x00);
Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● Moção no 048/2026 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de apoio
ao Conselho Municipal de Educação de São Borja referente ao Protocolo de Cooperação
Interinstitucional de Ações Estratégicas n.o 01/01/2026, que trata da conscientização e
promoção dos direitos das pessoas com Síndrome de Down; Aprovada (13x00);
Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● Moção no 049/2026 do Vereador Valério Cassafuz, que requer o envio de moção de
aplauso à Casa A Favorita, pelos 49 anos de atuação junto à comunidade de São Borja;
Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● Moção no 050/2026 do Vereador André Dubal Silva, que requer o envio de moção de
apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição no 19/2024, que visa garantir
segurança jurídica ao Piso Nacional da Enfermagem; Aprovada (13x00); Ausente: Ver.
Rene Ribeiro.
● Moção no 051/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
apoio ao chamamento dos aprovados no último concurso público do Corpo de
Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (ano de 2025), em atendimento a solicitação da
Comissão dos Aprovados no Concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros do Estado
do Rio Grande do Sul, formada por representantes que prestaram o referido concurso
público; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● Moção no 052/2026 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de
apoio à Proposta de Emenda à Constituição no 19/2024, que visa assegurar, em nível
constitucional, a efetivação do Piso Nacional da Enfermagem, conforme já previsto na
Lei no 14.434/2022; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
● Moção no 053/2026 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de apoio à
Proposta de Emenda à Constituição no 19/2024, que busca assegurar segurança jurídica
à efetivação do Piso Nacional da Enfermagem; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. Rene
Ribeiro.
● Requerimento no 039/2026 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de
manifestação de aplausos e congratulações com Entrega de Certificado, para prestar
justa e merecida homenagem ao Jornalista Adilson Ribas pelos relevantes serviços
prestados à comunicação do nosso município; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. Rene
Ribeiro.
● Requerimento no 040/2026 do Vereador Matteus Bronzoni, que requer o envio de
manifestação de aplausos e congratulações com Entrega de Certificado a Giovani
Hoffmann de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de São Borja
como Bombeiro Temporário do Corpo de Bombeiros Militar; Aprovado (13x00);
Ausente: Ver. Rene Ribeiro.
Ver. Lindolfo Hardt
Presidente
Ver. Eduardo Rocha
Secretário
