PROJETOS DE LEI:
• SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 056/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029”; Pedido de vistas por 03 dias, solicitado pelo Ver. Valério Cassafuz.
• PROJETO DE LEI N° 077/2025 DA VEREADORA VÂNIA ALVES PEREIRA, que “Torna de utilidade pública a AGMES – Associação Grupo de Mães Especiais de São Borja”; Aprovado (14x00).
• PROJETO DE LEI N° 020/2025 DO VEREADOR JUNIOR, que “Dá nova redação ao artigo 7º, § 3º, da Lei nº 6.081 de dezembro de 2023”; Encerrada a 1ª discussão.
• PROJETO DE LEI N° 070/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza, excepcionalmente, os servidores públicos municipais, nomeados para Cargos em Comissão da Administração Municipal, a conduzir veículos oficiais nos casos que menciona, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
• PROJETO DE LEI N° 071/2025 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Institui, no Município de São Borja, a Campanha de Conscientização e Prevenção às Doenças Respiratórias, denominada ‘Junho Violeta’, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
• PROJETO DE LEI N° 072/2025 DO VEREADOR VALÉRIO CASSAFUZ, que “Dispõe sobre a reserva de no mínimo 30% (trinta por cento) das vagas nos conselhos municipais para mulheres, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
• PROJETO DE LEI N° 074/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Programa Recupera ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – RISS e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
• PROJETO DE LEI N° 075/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento-RS, para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
• PROJETO DE LEI N° 076/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de profissionais para atuarem na Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 005/1995, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2025 DA MESA DIRETORA, que “Concede a Comenda Apparício Mariense ao senhor Luiz Carlos Bohn”; Aprovado (14x00).
MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
• Moção nº 239/2025 da Vereadora Vânia Alves, que requer o envio de moção de aplausos, com entrega de quadro em reconhecimento, ao SENAC São Borja pela iniciativa de abrir turmas de monitores para autistas; Aprovada (14x00).
• Moção nº 254/2025 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplausos ao são-borjense Matheus Marchezan Bauer, pela conquista do 1º lugar e prêmio de Melhor Letra no 1º The Boina Festival, realizado no restaurante Carniceria Del Fuego, em Santa Maria, com a música “A Verdade”; Aprovada (14x00).
• Moções nº 255/2025 e 256/2025 do Vereador Eduardo Rocha, que requer o envio de moção de aplausos ao Grupo de Motociclistas Comboio de Loki e seu Presidente Jeferson Piegas, em reconhecimento à sua trajetória, contribuição cultural e esportiva, e por representar com orgulho o nome de nossa cidade dentro e fora do Estado; Aprovadas (14x00).
• Moção nº 258/2025 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplausos à equipe de futebol 7, categoria Sub-15, do São Borja Futebol Social-B, pela brilhante conquista do Campeonato Municipal de Futebol 7; Aprovada (14x00).
• Moção nº 259/2025 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplausos, com entrega de certificado, ao senhor Emerson Quoos Carvalho, registrando sua trajetória, do período de 1º janeiro de 2017 à 31 de julho de 2025, com relevantes serviços prestados à comunidade São-borjense, como Diretor e Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de São Borja; Retirada pelo autor.
• Moções nº 260/2025 e 261/2025 dos Vereadores Edson Damião e Cardial, que requerem o envio de moção de aplausos, com entrega de quadro, às Farmácias São João, pela inauguração de mais uma filial em São Borja, localizada na rua Ver. Eurico Batista da Silva nº 1015, bairro Paraboi; Aprovadas (14x00).
• Moções nº 263/2025 e 264/2025 da Vereadora Lu Bidinoto, que requer o envio de moção de aplausos em reconhecimento à Companhia Mara Cabral de Dança e à bailarina Laura Streck, pela participação no 42º Festival de Danças de Joinville, realizado no mês de julho de 2025, um dos maiores e mais prestigiados eventos de dança do Brasil; Aprovadas (14x00).
• Requerimento nº 199/2025 do Vereador Valério Martins Cassafuz, que requer o envio de votos de aplausos à empresa Rio Uruguai – Produtora Audiovisual; na pessoa do senhor Ítalo Bicca, pela criação e lançamento da obra cinematográfica "A História do Cinema de São Borja", reconhecendo sua relevante contribuição para a preservação da memória cultural e histórica do município; Aprovado (14x00).
• Requerimento nº 206/2025 do Vereador Valério Martins Cassafuz, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações à senhora Rose Ortaça, ex-Vereadora desta Casa Legislativa, pelo transcurso de seu aniversário de 77 anos, celebrado no último dia 27 de julho do corrente ano; Aprovado (14x00).
• Requerimentos nº 200/2025, 201/2025, 202/2025, 203/2025, 205/2025, 207/2025, 208/2025, 209/2025, 210/2025, 211/2025, 212/2025, 213/2025, 214/2025, 215/2025, 216/2025, 217/2025, 218/2025, 220/2025, 221/2025, 222/2025, 223/2025 e 224/2025 do Vereador Matteus Bronzoni, que manifesta aplausos e congratulações a Tales Arthur da Silva, Maria Júlia Carneiro Pereira, Bruno Guisolfi Fraterno, Isabela Rodrigues Pedroso, Marthina de Mattos da Silva, Ana Rita Pereira Piussi, Mariana Campos, Guilherme do Nascimento Fenner, Júlia dos Santos Diniz, Rejane Rodrigues Gonçalves, Marli Mello de Moraes Monteiro, Lucas Oliveira Garcia, Manuela Frois Machado, Benjamin Luiz Lorda Gattiboni Dutra, Miriam Solange Fischer, Maria Luiza Villanova de Santis, Raquele Correa dos Santos, Anna Luiza Lima dos Santos, Heitor Almeida do Amaral, José Filipe Ferreira Pereira, Lianndry Lopes, Lucélio Fortes, Lucas Rodrigues Ferreira, pelas conquistas obtidas no Concurso Interno de Prendas e Peões, realizado no CFTG Farroupilha; Aprovados (14x00).
• Pedido de Informação nº 068/2025 da Vereador Lu Bidinoto, que requer ao Poder Executivo Municipal que informe: 1) Em qual secretaria municipal está sendo conduzido o processo de instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher? 2) Qual o prazo previsto para a efetiva instalação do referido Conselho? 3) Já foi criado o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e, em caso negativo, se há previsão e quais as medidas que estão sendo adotadas para sua criação? 4) Detalhar quais políticas públicas específicas estão sendo desenvolvidas no município voltadas às mulheres, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, geração de renda, enfrentamento à violência de gênero e promoção da igualdade; Aprovado (14x00).
