EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2023

SISTEMA DO PROCESSO LEGISLATIVO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023

PROCESSO Nº 06/2024

Objeto: Contratação de serviços especializados para fornecimento, com cessão de direito de uso e manutenção de um Sistema de Gestão Informatizado e Integrado nas áreas dos Sistemas do Processo Legislativo e Administrativo para a Câmara de Vereadores de São Borja, em plataforma WEB, modalidade de software como serviço (SaaS) com as atualizações, alterações legais, corretivas, evolutivas e implantação, conversão e migração dos dados existentes, suporte técnico e treinamento de usuários, de acordo com o disposto no presente Edital, Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos, que dele passam a fazer parte integrante, para todos os efeitos.

Empresa Contratada: CITTÀ INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 09.031.569/0001-99;

Empresa Contratante: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS, CNPJ nº 90.791.997/0001-38;

Valor do contrato: R$3.923,25 (três mil e novecentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos) mensais, totalizando R$47.079,00 (quarenta e sete mil e setenta e nove reais), pelo período de 12(doze) meses.

Prazo: 16/02/2024 até 15/02/2025;

Data da Assinatura do contrato: 09/02/2024;

Fundamento: art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 123/2006.

São Borja, em 09 de fevereiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BORJA

CONTRATANTE